Estatuto do Clube

SEGUNDA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO

CLUBE SERRA GRANDE DE VÔO LIVRE – CSGVL

CAPÍTULO I

Da denominação, fins e sede da associação.

Art. 1º – O presente estatuto rege as atividades do Clube Serra Grande de Vôo Livre – CSGVL, fundado em 20 de novembro de 1983, pessoa jurídica de direito privado, do tipo associação, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, estabelecida na Av Castelo Branco, 1134, bairro Centro, na cidade de Igrejinha/RS, onde está sua sede e foro, tendo como principais finalidades:

I – Congregar os aficionados do vôo livre;

II – Colaborar na implantação e no desenvolvimento do vôo livre em todo o país;

III – Promover a constante elevação dos padrões técnicos, culturais e éticos de seus associados;

IV – Cultivar relações sociais entre seus associados e estabelecer intercâmbio com entidades congêneres nacionais e internacionais;

V – Defender os legítimos interesses e a valorização dos diversos níveis de pilotos de asa delta e parapente;

VI – Projetar, promover e divulgar as atividades do vôo livre junto à entidades públicas e privadas;

VII – Desenvolver o espírito de solidariedade entre seus associados;

VIII – Realizar, em comum, serviços de utilidade para classe;

IX – Conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação da fauna e da flora da região.

Art. 2º – Para execução das tarefas expressas no artigo anterior, a associação será mantida com recursos recebidos de seu quadro de associados, de convênios, de subvenções, de parcerias, de patrocínios, de eventos e de doações de pessoas físicas e jurídicas, podendo ainda desenvolver atividades comerciais, legalmente constituídas, com finalidade exclusivamente de execução dos seus programas, projetos, planos, atividades e tarefas.

§ 1º – Para fins de identificação de funções previstas neste estatuto, as pessoas físicas e jurídicas, doadoras de contribuições, são denominadas colaboradoras.

§ 2º – As contribuições de colaboradores denominam-se doação e as contribuições de associados denominam-se mensalidade.

§ 3º – As mensalidades em atraso estarão sujeitas a correção monetária.

Art. 3º – O CSGVL tem personalidade jurídica e patrimônio próprio, distintos de seus filiados, não respondendo os associados de qualquer categoria, individualmente, solidariamente ou subsidiariamente pelas obrigações da associação, nem pelos atos praticados pelo Presidente ou sua Diretoria.

CAPÍTULO II

Seção I

Dos associados e suas categorias

Art. 4º – A associação é composta de três categorias de associados, ambas em número ilimitado, sendo elas: fundador, efetivo e benemérito, na forma disposta neste Estatuto e no Regimento Interno.

Art. 5º – Associado efetivo é todo aquele piloto de asa delta ou parapente credenciado pelo CSGVL, instruído por curso de formação de piloto.

Art. 6º – Associados fundadores são aqueles que participaram do ato de constituição da associação, que subscreveu a Ata da Assembleia Geral de 20 de novembro de 1983.

Art. 7º – Associados beneméritos são aqueles associados efetivos que foram reconhecidos em Assembléia Extraordinária convocada para este fim, por terem prestado serviços relevantes a associação, ficando eles dispensados de prestar pagamento de mensalidades.

Seção II

Dos direitos

Art. 8º – Constituem direitos do associado:

I – Votar e ser votado para cargos da administração, desde que civilmente capaz.

II – Discutir nas assembleias e votar os assuntos em pauta.

III – Assinar petições para convocação de Assembleia Geral Extraordinária, desde que garantida a representação de 1/5 (um quinto) dos associados.

IV – Indicar a diretoria executiva candidatos ao quadro associativo.

V – Propor a exclusão de outros associados.

Art. 9º – É livre aos associados contribuírem com quantia superior à que for fixada pela Diretoria.

Art. 10º – Somente gozarão dos direitos estatutários os associados quites com a tesouraria do CSGVL.

Seção III

Dos deveres

Art. 11 – Constituem deveres do associado:

I – Cumprir e cooperar para que sejam cumpridas, com fidelidade, a letra estatutária, as disposições regimentais e as ordens da diretoria executiva;

II – Desempenhar com dedicação o cargo para o qual tiver sido eleito ou escolhido;

III – Levar ao conhecimento da diretoria qualquer ocorrência que, direta ou indiretamente, prejudique o CSGVL, seu nome ou patrimônio;

IV – Pagar pontualmente suas mensalidades;

V – Zelar pelos interesses morais e matérias do CSGVL;

VI – Comparecer às Assembleias Gerais;

VII – Observar a ética desportiva;

VIII – Comunicar ao secretário qualquer alteração havida nos dados constantes da sua proposta de admissão.

Seção IV

Da admissão

Art. 12 – Os associados efetivos serão admitidos pela diretoria, mediante solicitação escrita apresentada pelo candidato.

§ 1º – A apreciação da diretoria deverá ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a apresentação da proposta de admissão.

§ 2º – O candidato a associado será recusado quando, por seu comportamento público ou privado, for considerado nocivo ao meio social, à harmonia da associação e aos bons costumes.

§ 3º – No caso de recusa, o candidato poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, recurso escrito à diretoria, que fará novo julgamento e encaminhará para análise e homologado da assembleia ordinária.

Seção V

Da demissão

Art. 13 – O associado que não desejar mais participar do quadro associativo, pode a qualquer momento solicitar sua demissão, mediante solicitação escrita.

§ 1º – A apreciação do pedido deve ser homologada de imediato pela diretoria.

§ 2º – A demissão não exclui as obrigações do associado ao pagamento de mensalidades anteriores ao seu pedido de afastamento, ficando sujeito a execução do valor pendente, caso não apresente proposta de pagamento e liquidação.

Seção VI

Da readmissão

Art. 14 – Os associados que solicitaram sua demissão do quadro associativo poderão ser readmitidos, mediante solicitação escrita do associado, desde que suas obrigações com o pagamento de mensalidades anteriores, estejam integralmente quitados.

§ 1º – A apreciação da diretoria terá que ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a apresentação da proposta de readmissão.

§ 2º – O candidato à readmissão será recusado quando, por seu comportamento público ou privado, for considerado nocivo ao meio social, à harmonia da associação, aos bons costumes ou não quitar obrigações financeiras pendentes.

§ 3º – No caso de recusa, o candidato poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, recurso escrito à diretoria, que fará novo julgamento e encaminhará para análise e homologado da assembleia ordinária.

Seção VII

Das penalidades

Art. 15 – Os associados, por infração do presente estatuto, são passíveis das seguintes punições:

I – Advertência verbal ou por escrito;

II – Suspensão por prazo determinado;

III – Cassação de mandato;

IV – Exclusão.

§ 1º – A advertência é a penalidade de menor gradação, sendo aplicada em falta simples pela inobservância dos deveres dos associados previstos neste estatuto ou no regimento interno, ou ainda por falta que justifique imposição de penalidade mais branda, considerando-se as circunstâncias e os antecedentes do associado.

§ 2º – A suspensão, em até 90 (noventa) dias, será aplicada pela reincidência em falta simples.

§ 3º – A cassação de mandato será aplicada à diretoria ou seus integrantes separadamente, quando da prática de atos ilícitos ou abusivos no desempenho de mandato eletivo, mediante processo em que se dê ao associado à oportunidade de ampla defesa.

Art. 16 – As penalidades serão aplicadas:

I – A de advertência, pelo presidente do CSGVL ou pela diretoria, podendo haver recurso ao presidente;

II – A de suspensão, pela diretoria, podendo haver recurso ao presidente;

III – A de cassação de mandato eletivo, pelo órgão social a que pertencer o associado, podendo haver recurso à Assembleia Geral.

Seção VIII

Da exclusão

Art. 17 – A exclusão do quadro social poderá ser aplicada pela reincidência no § 2º do artigo 14, e, nos seguintes casos:

I – Atitude atentatória ao conceito do CSGVL;

II – Dano causado ao CSGVL e não ressarcido no prazo fixado;

III – Falta de probidade;

IV – Agressão aos diretores, conselheiros e associados do CSGVL, no desempenho de funções sociais.

V- Pelo atraso, não justificado, no pagamento de mensalidades por período superior a 12 meses.

Art. 18 – A penalidade de exclusão será aplicada pela diretoria. Deverá ser formalizada em carta de notificação e enviada ao associado excluso, contendo além dos dados do associado, os motivos da exclusão, a data da exclusão e informação de que o estatuto lhe garante o direito de recurso.

§ 1º Pode o associado excluído, no prazo de 30 dias, apresentar recurso a diretoria, que deverá solicitar Assembleia Extraordinária para deliberar sobre a exclusão.

§ 2º Sob pena de nulidade do ato, a diretoria deve assegurar-se que a carta de notificação de exclusão seja recebida pelo associado, mediante assinatura de recebimento, ou em caso de impossibilidade ou negativa do associado, o encaminhamento por serviço de A.R. (Aviso de Recebimento) dos Correios, ou se ainda assim não for possível, pela não localização do associado, far-se-á pela publicação de Edital em jornal de circulação local.

§ 3º A exclusão motivada pelo inciso V do artigo anterior, somente poderá ser realizada quando esgotados todas as possibilidades de negociação das obrigações do associado.

§ 4º – A exclusão do quadro associativo não exclui o associado das obrigações pelo pagamento de mensalidades anteriores ao seu afastamento, ficando sujeito a execução do valor pendente.

CAPÍTULO III

Dos órgãos constituídos

Art. 19 – São órgãos deliberativo, administrativo e fiscalizador do CSGVL, respectivamente:

I – A Assembleia Geral;

II – A Diretoria;

III – O Conselho Fiscal.

Art. 20 – Os órgãos do CSGVL reger-se-ão por este Estatuto e pelo respectivo Regimento Interno.

Parágrafo Único – poderão ser criados órgãos executivos auxiliares, com atribuições definidas em Regimento Interno, aprovado em reunião de Diretoria.

Seção I

Da Assembleia Geral

Art. 21 – A Assembleia Geral é o órgão deliberativo soberano do CSGVL e será constituída pela reunião dos Associados Fundadores e Efetivos.

Art. 22 – A Assembleia Geral será Ordinária ou Extraordinária:

I – A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, entre os dias 1º e 15 de dezembro, conveniente aos associados, sendo instalada em primeira convocação, quando estiverem presentes no mínimo 1/3 (um terço) dos seus Associados Fundadores e Efetivos e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados;

II – A Assembleia Geral Extraordinária será realizada, sempre que for necessário, sendo instalada em primeira convocação, quando estiverem presentes no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados Fundadores e Efetivos e, em segunda convocação, meia hora depois com qualquer número de associados.

Art. 23 – Compete à Assembleia Geral Ordinária:

I – Eleger os membros da Diretoria.

II – Eleger os membros do Conselho Fiscal;

III – Certificar-se da prestação anual de contas com a Diretoria, anteriormente aprovada pelo Conselho Fiscal, bem como do Relatório das atividades do exercício anterior.

Art. 24 – Compete à Assembleia Geral Extraordinária:

I – Aprovar e reformar o presente Estatuto;

II – Decidir sobre os assuntos que lhe forem encaminhados;

III – Funcionar como ultima instancia nos litígios ou divergências entre os demais órgãos do CSGVL;

IV – Destituir a Diretoria e/ou Conselho Fiscal;

V – Decidir sobre a dissolução do CSGVL.

Seção II

Da Diretoria

Art. 25 – O CSGVL será dirigido por uma Diretoria, com mandato de 2 (dois) anos, que terá posse no dia 1º de janeiro, subseqüente à data de sua eleição, constituída por:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – 1º Secretário;

IV – 2º Secretário;

V- 1º Tesoureiro;

VI – 2º Tesoureiro.

Parágrafo único – Serão eleitos, em Assembleia Geral Ordinária, por meio de voto direto dos associados, por maioria simples, os candidatos que apresentarem chapas compondo integralmente os cargos referidos neste artigo.

Art. 26 – Compete a Diretoria Executiva:

I – Elaborar e executar programa anual de atividades;

II – Elaborar e apresentar o relatório anual para a Assembleia Geral;

III – Estabelecer o valor da mensalidade para os associados;

IV – Convocar por Edital Assembleia Geral;

V – Autorizar despesas orçamentárias;

VI – Autorizar celebração de contratos;

VII – Gerir os bens patrimoniais do CSGVL;

VIII – Dirigir e administrar o CSGVL;

IX – Emitir resoluções para formalização de decisões administrativas.

§ 1º – A convocação dos associados para assembleia geral Ordinária e Extraordinária, deverá ter antecedência mínima de 15 dias.

§ 2º – As alterações em aumento de valor de mensalidades deverão ser referendadas pela assembleia geral ordinária.

Art. 27 – Os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal serão exercidos sem ônus para o CSGVL. A Associação também não distribuirá lucros e bonificações a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma, título ou pretexto.

Art. 28 – Fica vetado à Diretoria gravar de qualquer ônus, hipotecar ou alienar bens do CSGVL sem prévia e expressa autorização da Assembleia Geral.

Seção III

Do Conselho Fiscal

Art. 29 – O Conselho Fiscal é o órgão encarregado da fiscalização e do controle permanente dos bens e das finanças do CSGVL.

§ 1º – Será composto de 3 (três) membros efetivos e 1 (um) membro suplente que substituirá a qualquer um dos membros efetivos em seu impedimento;

§ 2º – Quando qualquer membro do Conselho Fiscal perder o mandato ou a ele renunciar, o suplente eleito completará o tempo restante até o final do mandato;

§ 3° – O conselho fiscal deverá ser eleito em assembleia ordinária, juntamente a assembleia destinada à eleição da diretoria e terá mandato de duração de 2 (dois) anos.

§ 4º – Os membros da diretoria não poderão exercer cumulativamente a atividade de conselho fiscal.

Art. 30 – Compete ao Conselho Fiscal:

I – Eleger o Presidente e o Secretário do Conselho;

II – Elaborar o Projeto de Regimento Interno do Conselho;

III – Examinar os balancetes mensais e, anualmente, o balanço geral da tesouraria, dando parecer sobre os primeiros à Diretoria e, sobre o segundo à Assembleia Geral em reunião ordinária;

IV – Examinar a legalidade das despesas quanto a aplicação das verbas orçamentárias;

V – Fiscalizar a contabilidade, examinando os livros e documentos da tesouraria e requisitar ao presidente do CSGVL todos os elementos necessários ao fiel desempenho de suas funções;

VI – Propor a convocação de Assembleia Geral, nos casos mais graves e urgentes.

CAPÍTULO IV

Da competência individual dos membros da Diretoria Executiva

Art. 31 – Compete ao Presidente:

I – Presidir as reuniões da Diretoria com direito a voto de qualidade;

II – Representar o CSGVL, passiva e ativamente, em juízo e fora dele;

III – Dar cumprimento às deliberações da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e da Diretoria;

IV – Conjuntamente com o 1º Tesoureiro firmar avais e fianças, assim como firmar a cheques e demais documentos que envolvam responsabilidade financeira para o CSGVL;

V – Conjuntamente com o 1º Tesoureiro assinar as escrituras de compra e venda, promessa de compra e venda, e, cessões de direitos relativos a imóveis incorporados ou a serem incorporados ao patrimônio do CSGVL, após autorização específica da Assembleia Geral;

VI – Despachar o expediente do CSGVL;

VII – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, assinando as respectivas atas;

VIII – Convocar o Conselho Fiscal e a Assembleia Geral;

IX – Coordenar as atividades dos departamentos;

Art. 32 – Compete ao Vice-Presidente:

I – Auxiliar o Presidente e substituí-lo em todos os seus impedimentos;

II – Praticar, como colaborador do Presidente, aos atos da presidência que lhe foram expressamente atribuídos.

Art. 33 – Compete ao 1º Secretário:

I – Superintender todos os serviços de Secretaria;

II – Organizar e superintender os arquivos do CSGVL;

III – Organizar o relatório mensal das atividades do CSGVL;

IV -Organizar o expediente da Diretoria;

V – Redigir as atas das reuniões da diretoria;

VI – Assistir, com o presidente, aos atos e solenidades em que o CSGVL se faça representar;

VII – Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas pelo presidente.

Art. 34 – Compete ao 2º Secretário:

Parágrafo único – Auxiliar o 1º Secretário e substituí-lo em todos os seus impedimentos.

Art. 35 – Compete ao 1º Tesoureiro:

I – Dirigir e superintender a tesouraria;

II – Ter sob sua guarda e responsabilidade, todos os valores pertencentes à entidade;

III – Assinar, com o presidente, cheques e outros documentos de natureza contábil ou financeira referentes à entidade;

IV – Passar recibos de todas as importâncias recebidas pela entidade;

V – Pagar as contas autorizadas pela diretoria e ordenadas pelo presidente;

VI – Depositar em nome da entidade, em estabelecimentos bancários indicados pela diretoria, as importâncias arrecadadas, mantendo em caixa sob sua responsabilidade determinada quantia para despesas imediatas;

VII – Fiscalizar a escrituração dos bens patrimoniais, inclusive inspecioná-los periodicamente;

VIII – Preparar o orçamento e as contas anuais a serem apresentados, respectivamente, à diretoria e ao conselho fiscal;

IX – Organizar os balancetes mensais e o relatório anual da Tesouraria.

Art. 36 – Compete ao 2º Tesoureiro:

Parágrafo único – Auxiliar o 1º Tesoureiro e substituí-lo em todos os seus impedimentos.

CAPÍTULO V

Das disposições gerais

Art. 37 – A associação será dissolvida por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, somente podendo deliberar com maioria absoluta dos associados, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades.

Art. 38 – Em caso de dissolução do CSGVL, depois de saldados todos os compromissos, o saldo e o patrimônio por ventura existente, reverterá em benefício de uma instituição de auxilio social indicada em Assembleia Geral, com sede na cidade de Igrejinha/RS.

Art. 39 – O presente estatuto altera e reforma o estatuto anterior de 10 de abril de 2005, que havia alterado o estatuto original do CSGVL, podendo este ainda ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, podendo deliberar em primeira convocação com maioria absoluta dos associados, ou em segunda convocação com pelo menos 1/3 dos associados ativos, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

Art. 40 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral na forma de Regimento Interno.

Art. 41 – No caso dos membros faltantes na atual Diretoria e Conselho Fiscal, para devida adequação do presente Estatuto, deverão ser eleitos em Assembleia convocada pelo Presidente em exercício em caráter excepcional para o devido complemento.

Art. 42 – Neste ato são declarados sócios beneméritos os associados fundadores Waldir Pedrinho Kieling e Julio Leonidas Krebs.

Art. 43 – Os associados elegem o foro da comarca de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Estatuto.

O presente Estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2012.